top of page

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Nos termos da Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), obedecendo aos fundamentos: respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a  inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

E com base nos princípios da finalidade, adequação, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, queremos informar que os seus dados - especificamente NOME e ENDEREÇO ELETRÔNICO (email) serão utilizados ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para a divulgação de conteúdos e serviços produzidos por Maira Sampaio.

Eles serão armazenados na plataforma Wix para a finalidade de lembrar aos inscritos de conteúdos voltados ao assunto de trabalho de Maira Sampaio e sua equipe. Tais dados serão protegidos e, após sua utilização, serão descartados. Para dúvidas a respeito disso ou retirada dos dados, o contato é: mairasampaio@uol.com.br. Não haverá nenhuma outra divulgação e nenhuma outra utilidade para os dados, ficando sob responsabilidade dos controladores e operadores.

O titular dos dados tem os seguintes direitos, nos termos do Art. 18, da LGPD:

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

 

Ademais, ao clicar no botão "aceito" você dá consentimento para que o seu NOME e o seu EMAIL sejam utilizados para enviar lembretes, para você mesmo, a respeito de nosso trabalho.

Se você prosseguir com sua inscrição significa que você aceita fornecer seu nome e seu email para receber informações de seu interesse sobre o trabalho de Maira Sampaio, e está ciente das disposições presentes neste termo.

Por favor, volte para a página anterior, selecione a caixa de "Aceito os termos e condições" e faça sua inscrição.

bottom of page